Se quer vir trabalhar para Portugal, enquanto cidadão estrangeiro, saiba que não basta mudar-se para o país. Existe documentação a tratar e requisitos a preencher, previamente, antes de efetivar a decisão.
Neste artigo especificamos o que é necessário para que se possa mudar para Portugal e iniciar um emprego cá. Ou seja, o que recisa de reunir, desde os vistos de trabalho à documentação pessoal.
Requisitospara vir do estrangeiro trabalhar para Portugal
Vistos de trabalho
Se reside fora da União Europeia e não tem nacionalidade europeia, e quiser vir trabalhar para Portugal, deve saber que precisa, obrigatoriamente, de um visto de trabalho. Só assim conseguirá vir trabalhar para o país de forma legal e de acordo com a legislação portuguesa em vigor. Mas este visto depende do tipo de atividade que vem realizar. Existem cinco tipos de visto:
Visto D1, para atividade profissional subordinada: caso exista uma proposta de trabalho de uma empresa para que venha trabalhar para a mesma, em Portugal;
Visto D2, para atividade profissional independente: ou também denominado como visto de empreendedor ou para freelancers. Ou seja, este visto é destinado a trabalhadores independentes que tencionem abrir uma empresa no país, iniciando uma atividade “sem subordinação”, ou a freelancers;
Visto D3, para cidadão altamente qualificado: também conhecido por “cartão azul”, destina-se a profissionais com uma elevada qualificação que venham trabalhar para uma empresa ou universidade portuguesa.
Mais recentemente, surgiu um visto de residência ou de estada temporária aos trabalhadores que prestem atividaderemota para fora do território nacional. Nestes vistos de estada temporária e de residência estão englobados cidadãos abrangidos pelo acordo de mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). São vistos agora facilitados, porque deixa de ser obrigatório o parecer próprio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
E, por fim, outra tipologia de visto que surgiu recentemente é o da procura de trabalho. É um visto que facilita a procura de trabalho, possibilitando a entrada em território português a nacionais de Estados estrangeiros. Se os profissionais estrangeiros vierem à procura de trabalho por um período de 120 dias, com este visto esse período passa a ser extensivo a mais 60 dias. Ou seja, tem um total de 180 dias para a procura de trabalho.
Para que possa pedir um visto de trabalho, é necessário ter: uma promessa de contrato de trabalho, ou manifestação individualizada de interesse; uma declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e um comprovativo de habilitações, como diplomas de conclusão do Ensino Superior ou Ensino Secundário (12.º), acompanhados de certificados de conclusão de formações técnicas (por exemplo, da Udemy).
É importante ressalvar que, por exemplo, no Brasil, certidões e diplomas de Ensino Regular e Superior, precisam de ser apostilados (Apostila de Haia) – o que só têm validade de 1 ano em Portugal.
Outros requisitosnecessários
Em segundo lugar, para entrar em Portugal, além do visto de trabalho, também devepreencher outros requisitos e apresentar documentos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre os quais:
- Requerimento em modelo próprio;
- Passaporte ou outro documento de viagem (válido pelos 3 meses além da duração da estada prevista);
- Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e que identifiquem o requerente;
- Seguro de viagem válido, que permita cobrir despesas médicas, incluindo assistência médica urgente ou eventual repatriamento;
- Comprovativo de situação regularizada, ou seja, uma declaração da situação contributiva;
- Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF;
- Certificado criminal do país de origem ou de onde resida há mais de um ano (cidadãos acima de 16 anos apenas);
- Comprovativo de condições de alojamento;
- Comprovativo da existência de meios de subsistência (pode ser a promessa de trabalho, se apresentar o valor total do ordenado líquido sem mencionar a parte paga por outros componentes salarias).
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Autorização de residênciaem Portugal
De forma a que se mantenha em Portugal com residência, depois de já estar cá empregado, deve saber que também é preciso alguma documentação para que fique legal no país.
Em primeiro lugar, assim que chega ao país, se o fizer por uma fonteira sem controlo, é obrigado a declarar a chegada num prazo de 3dias úteis a seguir, ao SEF. Mas, com exceção se for: residente ou autorizado a permanecer no país por um período superior a 6meses; beneficie do regime comunitário ou equiparado ou se instale num estabelecimento hoteleiro ou similar.
Depois, também com o SEF, deve tratar da documentação para dar entrada na sua autorização deresidência, pois precisa de:
- Um número de identificação fiscal (NIF) - destinado ao tratamento de informação fiscal e aduaneira, que permite o registo de um cidadão em território nacional na base de dados da Administração Fiscal;
- Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) - o número que permite a identificação de um cidadão no órgão de Segurança Social português.
Para a autorização de residência, é necessário pagar ao SEF um valor de, aproximadamente, 37 euros mais uma taxa, perfazendo um total de 50 euros.
Nos pedidos de vistos D3 emitidos pelo consulado, o Appointment Check já vem no visto, com um link de confirmação do pré-agendamento do SEF. Já em Portugal, deve aceder a este link para se inteirar do agendamento.
Posso trazer familiares comigo para residir em Portugal?
É possível trazer familiares consigo caso venha trabalhar para Portugal e cá resida por um período superior a 3 meses. Mas, para tal, é necessário requerer o Cartão de Residência para formalizar o direito de entrada, permanência e residência em Portugal.
Assim, pode fazer o pedido do Cartão de Residência nos Balcões de Atendimento do SEF, mediante agendamento prévio, para um familiar, seja: cônjuge, descendente até aos 21 anos, descendentes com mais de 21 anos a cargo do titular do direito e ascendentes a cargo do titular do direito.
Então, pode fazer este pedido, sendo que, para tal, necessita dos seguintes requisitos e documentos:
- Agendamento prévio;
- Documento de identificação do cidadão;
- Duas fotografias tipo passe com fundo branco;
- Fotocópia das páginas com movimentos do passaporte válido e atualizado;
- Prova de familiares a cargo;
- Certidão de narrativa completa de nascimento (esta nomeação pode assumir diferentes definições, dependendo do país, por exemplo - no Brasil denomina-se Certidão de Nascimento de Inteiro Teor) ou assento de casamento, caso sejam casados;
- Se estiverem em união de facto, das certidões de nascimento de ambos e documento comprovativo de vida em comum há, pelo menos, 2 anos;
- Caso seja descendente, o assento de nascimento e, para maiores de 21 anos, matrícula escolar e outros meios de prova;
- E, se for enteado, o assento de nascimento e cartão de residência do progenitor.
Programa de certificação Tech Visapara trabalhar em Portugal
De modo a facilitar a concessão de vistos e de autorizações de residência a nacionais de estados terceiros, foi criado o programa de certificação Tech Visa. Este é um programa de empresas tecnológicas e inovadoras para profissionais altamente qualificados, que queiram desenvolver a sua atividade em Portugal.
Pretende atrair quadros qualificados, da área tecnológica, estrangeiros à União Europeia, para que possam aceder a empregos de empresas portuguesas de forma mais simples. O objetivo é atrair para Portugal talentos qualificados e especializados.
Para fazerem parte do programa, as empresas portuguesas devem candidatar-se, de modo a ficarem certificadas para contratar cidadãos estrangeiros. Depois, são avaliadas e selecionadas mediante alguns critérios definidos.
Então, se a empresa for aceite, fica certificada e tem acesso à emissão de Termos de Responsabilidade para trabalhadores estrangeiros contratados ou a contratar.
Desta forma, os profissionais contratados para as empresas com certificação Tech Visa passam a ter mais facilidade em obter o visto e autorização de residência junto dos Postos Consulares. E, além disso, possibilitam a dispensa de agendamento presencial, dispensam a obrigatoriedade de apresentação de contrato ou contrato promessa ao SEF.
(Esta notícia foi atualizada a 28 de julho de 2022 com informação relativa ao novo visto criado pelo Governo que visa facilitar a mobilidade e procura de trabalho dos imigrantes da CPLP em Portugal).
FAQs
Como vimos, qualquer pessoa que tenha uma Contrato ou Promessa de emprego para trabalhar em Portugal pode solicitar o Visto D1. Mas, é importante lembrar que o interessado não pode ter antecedentes criminais. Além disso, não pode ter entrado ilegalmente no país antes ou já ter sido imigrante ilegal na Europa.
Quais as exigências para trabalhar em Portugal? ›
Documentos e regras necessários para solicitação do visto
- Promessa de contrato, contrato de trabalho ou declaração de trabalho de empresa portuguesa.
- Seguro de viagem.
- Passaporte válido.
- Comprovação de meios de subsistência.
- Comprovação de alojamento.
- Passagens de ida e volta.
Para conseguir o visto de trabalho em Portugal é preciso receber uma carta convite de trabalho ou contrato de trabalho de uma empresa portuguesa, preparar sua documentação para o visto e ir até um Consulado de Portugal no Brasil.
É possível trabalhar em Portugal com visto de turista? ›
Posso trabalhar em Portugal com visto de turista? Não, não pode. De acordo com a legislação portuguesa, um imigrante tem direito a trabalhar no país desde que tenha o visto respectivo que autorize a atividade profissional.
Quanto custa o visto de trabalho em Portugal? ›
Em 30 de setembro de 2022, o Diário da República de Portugal informou que, para solicitar o visto para procurar emprego em Portugal, o imigrante precisará comprovar que possui o valor de 2.115€ – equivalente a aproximadamente R$ 11 mil (na cotação atual).
O que precisa para tirar o NIF em Portugal? ›
Para fazer o pedido de um NIF, é necessário ir ao um dos balcões de atendimento das Finanças. Já para o pedido de um NIF para empresas, é possível fazer o pedido online. O Número de Identificação Fiscal é inserido no Cartão de Cidadão, para os cidadãos portugueses.
É fácil de arrumar emprego em Portugal? ›
É fácil arrumar emprego em Portugal? Não, não é. Claro que isso varia de área para área e de qualificação para qualificação. Contudo, o mercado de trabalho português costuma ser bastante criticado.
Qual o valor de uma faxineira em Portugal? ›
Com uma carga horária de 40 horas semanais, esse tipo de serviço costuma oferecer salários entre 700 e 800 euros ao mês, com a possibilidade de pequenos aumentos com o passar dos anos.
Como tirar o visto de trabalho em Portugal? ›
Para emitir o visto, é necessário encaminhar um pedido prévio através do site do do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Os imigrantes que forem beneficiados terão uma autorização inicial de permanência no país de dois anos.
Como viver em Portugal com visto de turista? ›
Turistas podem entrar e permanecer no país por até 90 dias, e também é possível pedir a extensão do visto de turista, sob algumas condições. Por outro lado, se você pretende vir morar em Portugal, seja por um tempo ou indefinidamente, será preciso pedir um visto que autoriza a sua entrada no país.
O tempo que demora para obter visto para Portugal, pode variar dependendo do tipo escolhido. Mas, oficialmente, o prazo para recebê-lo é de até 90 dias. Vale citar que, o tempo para conseguir o visto pode oscilar também de acordo com a demanda existente no Consulado, inclusive por causa da pandemia.
O que é considerado um bom salário em Portugal? ›
Quanto é um bom salário em Portugal? Qualquer salário acima dos € 1.000,00 é considerado um bom ordenado no país.
Qual melhor visto para morar em Portugal? ›
O Golden Visa ou Visto Gold é bem atrativo para quem deseja obter um visto para morar em Portugal e requerer a nacionalidade portuguesa após 5 anos.
É difícil conseguir visto para Portugal? ›
Para tirar o visto para Portugal também é preciso apresentar documentos que comprovem o pedido do visto específico. Para os de estudo, por exemplo, a Lei de Estrangeiros facilitou o processo, de modo que o estudante precisa apenas apresentar o comprovante de matrícula na instituição.
Quanto levar para morar em Portugal 2022? ›
Portanto, você precisaria de 2.700€ de aluguel e caução + 12.000€ para garantir o custo de vida por 6 meses. O total de 14.700 € dá cerca de R$ 80 mil (na cotação do euro de 13 de julho de 2022 a 1€ = R$5,41). E lembramos que esse é o valor mínimo, é sempre bom contar com cerca de 10% a 30% a mais para imprevistos.
Como ir morar legalmente em Portugal? ›
Uma das formas de como morar em Portugal legalmente é através da cidadania portuguesa. Qualquer pessoa de nacionalidade portuguesa pode morar no país ibérico ou em qualquer outro destino da União Europeia. A única coisa que você precisa fazer é avisar as autoridades a respeito de seu novo endereço.
É possível tirar o NIF no Brasil? ›
Como tirar o NIF no Brasil? Pode ser feito online? Para tirar o NIF no Brasil é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país luso, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.
Para que serve o NISS em Portugal? ›
O Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é o nº que permite uma identificação perante a Segurança Social única, exata e rigorosa, a nível nacional.
O que é NIF estrangeiro? ›
O que é? O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.
Quais os empregos mais fáceis em Portugal? ›
No entanto, para quem tem formação técnica ou superior e pretende encontrar emprego para brasileiros em Portugal na sua área de atuação, as opções mais favoráveis são em Marketing, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Vendas, Saúde e Estética, Logística, Construção Civil e Finanças.
O montante diário do subsídio de desemprego é igual a 65% da remuneração de referência, calculado na base de 30 dias por mês. Se for ex-pensionista de invalidez considerado apto para o trabalho: 354,56 € por mês (80% do IAS) se viver sozinho ou. 443,20 € (o valor do IAS) se viver com familiares.
Qual é o salário de um garçom em Portugal? ›
Qual é o salário de Garçom? O salário médio nacional de Garçom é de €828 em Portugal.
É melhor viver no Brasil ou em Portugal? ›
A qualidade de vida tem um preço e no Brasil ele pode ser bem elevado. Uma vantagem de morar em Portugal é conseguir alcançar um padrão de vida bom sem precisar ganhar muito. Antes de mais nada, é preciso considerar que estamos falando de viver e trabalhar em Portugal, ou seja, recebendo em Euro.
Onde tem mais trabalho em Portugal? ›
Onde tem mais emprego em Portugal? De uma forma geral, as áreas de Portugal com mais oportunidade são: a Zona metropolitana de Lisboa e do Porto. Se você trabalha na área de turismo, a zona do Algarve também é onde se encontram mais vagas. Conheça os desafios do mercado de trabalho português para os brasileiros.
Qual a cidade com mais brasileiros em Portugal? ›
A Área Metropolitana de Lisboa é, sem dúvida, aquela onde moram mais brasileiros em Portugal. São 53.794 no total de uma área que abrange os distritos de Lisboa e de Setúbal.
Qual o valor para entrar em Portugal? ›
Com quanto dinheiro posso entrar em Portugal? Para entrar no país, o valor mínimo exigido pela imigração é de 75 euros e mais 40 euros por dia de permanência em território português. Por exemplo: se a sua viagem ocorrer em um período de 10 dias, você precisará levar no mínimo 475 euros.
Como se legalizar em Portugal com visto de turista? ›
Saiba que para se legalizar em Portugal, você não vai fazer um pedido de visto. Os vistos só são pedidos no país de origem, ou seja, no Brasil. Se você já está em Portugal, o que precisa fazer é pedir ao SEF uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de manifestação de interesse.
Quanto tempo para sair o visto de trabalho em Portugal? ›
Tempo máximo de decisão
Mas, se te consola, o prazo máximo para que você consiga obter uma resposta, com todos os requisitos cumpridos, são 30 dias úteis (pelo menos na maioria dos países). Não é um prazo curto, mas se você pensar em toda a burocracia do visto, é até razoável.
Quantos euros preciso para ficar 3 meses em Portugal? ›
Quantos euros é preciso para entrar em Portugal? O valor mínimo para entrar em Portugal são 75€ mais 40€ por dia de permanência no país. Ou seja, se você for ficar em Portugal por 20 dias terá que comprovar que têm no mínimo 875€ para se manter durante a viagem.
Quantos euros preciso para ficar 30 dias em Portugal? ›
Quanto devo levar de dinheiro como turista para Portugal? Bom, como turista, para ganhar o chamado visto de Schengen, que é aquele que te dão no aeroporto, e te permite ficar por um período de até 90 dias, na maioria dos países europeus, Portugal exige que você traga 75€ e mais 40€ por cada pessoa e dia de permanência.
Como ficar legalmente na Europa por mais de 90 dias
Quando você entra na Europa, você tem o direito de viajar pelos países do Espaço Schengen por 90 dias e só pode retornar depois de seis meses. Quando este período de 90 dias esgotar, viaje por 180 dias para outros países que não fazem parte do acordo.
Quanto custa para tirar o passaporte português? ›
O valor a pagar pelo serviço normal de emissão do Passaporte solicitado em território nacional é de 65 euros. Acrescem 10 euros pelo serviço de remessa para morada indicada pelo requerente, a entregar no prazo de 6 dias úteis.
Quem pode tirar o NIF? ›
Só quem reside no país pode fazer NIF sem o representante. Por isso, se você não mora em Portugal deve pedir para uma pessoa que já resida no país para que ela acompanhe você ao serviços de finanças e assine o seu pedido.
Quem tem direito à cidadania portuguesa 2022? ›
É possível solicitar a cidadania portuguesa a uma pessoa que nasceu em uma ex-colônia portuguesa, mas o requerente precisa ter nascido antes da Proclamação da Independência deste país, ou seja, enquanto este país ainda pertencia à Portugal. Além disso, para requerer, é preciso ser filho ou neto de um cidadão português.
Quanto ganha um imigrante em Portugal? ›
Portanto, o salário mínimo no país em 2020 é de 635 euros. Segundo uma pesquisa da Numbeo, o valor médio que os moradores de Portugal recebem é de aproximadamente 860 euros, cerca de R$ 4 mil, 40% acima da média salarial do Brasil.
Qual a carga horária de trabalho em Portugal? ›
Tempo de trabalho
A lei laboral portuguesa estabelece um máximo de 8 horas de trabalho diário e 40 horas de trabalho semanal. O instrumento de regulamentação coletiva de trabalho pode fixar limites mais baixos.
Qual o salário de um auxiliar de limpeza em Portugal? ›
Um/uma Pessoal de limpeza e auxiliar, em escritórios, hotéis e outros estabelecimentos ganha normalmente entre 618 € e 876 € brutos por mês em início de carreira. Após 5 anos de serviço, aufere entre 655 € e 972 € por mês com uma semana de trabalho de 40 horas.
Qual a média de aluguel em Portugal? ›
O preço para alugar um apartamento T1 por lá está por volta de 700€. Já um T2, com mais espaço e cômodos, costuma ser encontrado por 900€. Por fim, nos apartamentos de três quartos fora do centro, o preço é cerca de 930€, enquanto na região mais central a média é de 1300€.
Qual a profissão mais procurada em Portugal? ›
Confira a lista com maior demanda de trabalho em Portugal:
- Tecnologia da Informação. A área de Tecnologia da Informação é o setor com maior demanda de trabalho em Portugal. ...
- Serviços financeiros. ...
- Serviços. ...
- Engenharia.
Um/uma Ajudantes de cozinha ganha normalmente entre 569 € e 746 € brutos por mês em início de carreira. Após 5 anos de serviço, aufere entre 593 € e 788 € por mês com uma semana de trabalho de 40 horas.
Uma das formas de morar no exterior de graça é estudando. Isso porque, como estudante, você pode concorrer uma bolsa de estudos, partir para um novo país e ainda receber para isso.
Qual a melhor cidade para imigrante morar em Portugal? ›
Lisboa. Favorita do público de 18 a 40 anos, a capital portuguesa é a maior cidade do país e possui grandes oportunidades de emprego, além de contar com diversas atrações culturais e artísticas. Lisboa, em Portugal, é a cidade favorita para se morar entre o público de 18 e 40 anos.
Qual a melhor cidade para estrangeiro morar em Portugal? ›
Viseu já foi considerada a cidade com a maior qualidade de vida de Portugal e uma das cidades europeias com mais qualidade de vida do continente.
Quais profissões brasileiras são aceitas em Portugal? ›
Existem algumas áreas em alta de empregos para brasileiros em Portugal. Marketing, Direito, Contabilidade, Finanças, Recursos Humanos, Turismo, Logística e Construção civil são algumas delas.
Como o brasileiro pode trabalhar em Portugal? ›
Os vistos temporários, que podem ser obtidos diretamente nos consulados portugueses, permitem que estrangeiros entrem em Portugal e tentem se encaixar no mercado de trabalho. O prazo inicial é de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60.
Quanto ganha um estrangeiro em Portugal? ›
Já o salário médio mensal dos trabalhadores em Portugal é de € 951,00, de acordo com uma pesquisa feita pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) em 2020. Os dados são calculados pelas informações obtidas de 396 mil empresas portuguesas, repassadas à Segurança Social.
O que dá mais dinheiro em Portugal? ›
Além do gerente, outros cargos na indústria que estão entre as profissões mais bem pagas em Portugal são: Comprador Industrial, Diretor de Qualidade, Engenheiro de Testes, Chefe de Projetos, Engenheiro de Projetos, Responsável de Segurança, Higiene e Meio Ambiente, entre outros.
Qual o salário de uma faxineira em Portugal? ›
Com uma carga horária de 40 horas semanais, esse tipo de serviço costuma oferecer salários entre 700 e 800 euros ao mês, com a possibilidade de pequenos aumentos com o passar dos anos.
Qual a mão de obra mais procurada em Portugal? ›
Entre eles, estão a hotelaria e a construção civil. A estimativa é de que faltem 15 mil trabalhadores nos hotéis, segundo a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP). O levantamento da entidade, apresentado no início de novembro, indica que a maior demanda é por funcionários para recepção, copa e cozinha.
Qual é o custo de vida em Portugal? ›
O valor médio do custo de vida em Portugal, somando o gasto médio com aluguel e as contas básicas de casa, é de 1555€. Considerando mais 200€ de imprevistos e extras que podem aparecer durante o mês, esse valor sobe para 1755€.
Portanto, você precisaria de 2.700€ de aluguel e caução + 12.000€ para garantir o custo de vida por 6 meses. O total de 14.700 € dá cerca de R$ 80 mil (na cotação do euro de 13 de julho de 2022 a 1€ = R$5,41). E lembramos que esse é o valor mínimo, é sempre bom contar com cerca de 10% a 30% a mais para imprevistos.
